DB-Heritage

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Declarações de direitos de autor e de responsabilidade
Os dados na DB-HERITAGE são protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade conexos (titulares identificados). Uma licença não exclusiva e intransferível é concedida para fins educacionais e de investigação sem fins lucrativos, desde que sejam reconhecidos tanto o(s) titular(es) do(s) direito(s) de propriedade e a DB-HERITAGE. O(s) titular(es) do(s) direito(s) devem ser consultados sempre que seja necessária uma autorização específica.
Os administradores da DB-HERITAGE não têm qualquer responsabilidade pela exatidão ou acessibilidade dos dados arquivados ou por quaisquer prejuízos decorrentes do seu uso.
A informação na DB-HERITAGE pode estar sujeita a restrições de uso específicas (cujos detalhes serão indicados). É da responsabilidade do utilizador entender e respeitar estas restrições.
Ao fazer uso dos dados disponíveis na DB-HERITAGE, o utilizador aceita os respetivos direitos de autor e termos de responsabilidade.

Acordo de Acesso
DB-HERITAGE é de utilização gratuita, quando utilizado de acordo com os termos a seguir indicados. Ao aceitar os termos deste Acordo de Acesso, os utilizadores aceitam um acordo legalmente vinculativo.
O DB-HERITAGE tem como objetivo facultar acesso gratuito aos dados. Assim, os indivíduos/entidades que fornecem os dados devem assegurar a proteção dos seus próprios direitos. Além do reconhecimento dos direitos de autor e da referência à proveniência dos dados, a administração da DB-HERITAGE pede para ser informada sobre quaisquer erros encontrados nos dados e sobre qualquer trabalho que seja desenvolvido com base nos dados.
Os dados devem ser utilizados apenas para fins educacionais e de investigação. Os resultados obtidos devem ser disponibilizados para outros utilizadores, de acordo com os princípios comuns das práticas académica e de investigação.
Os dados fornecidos pela DB-HERITAGE são protegidos por direitos de propriedade. Não é permitida a duplicação, exceto a reprodução para fins educacionais e de investigação. Deve ser solicitada autorização para qualquer outro uso. A venda ou o fornecimento de dados a terceiros não é permitida.
A violação das disposições deste acordo levará à rescisão imediata do acesso à DB-HERITAGE e pode resultar numa ação legal.

Ao utilizar a DB-HERITAGE, o utilizador está sujeito aos seguintes Termos e Condições. O utilizador deve concordar em:

usar os dados apenas para fins não comerciais de investigação ou ensino;
dar acesso aos dados apenas a utilizadores registados que tenham recebido autorização da administração da DB-HERITAGE, com exceção dos dados fornecidos para fins educacionais;
acatar quaisquer condições que se apliquem ao acesso / utilização de dados específicos acessíveis na DB-HERITAGE;
preservar a confidencialidade das informações e dos indivíduos / entidades;
reconhecer, em qualquer trabalho desenvolvido e publicado com base nos dados da DB-HERITAGE, todos os titulares de direitos dos dados e a DB-HERITAGE (conforme indicado na documentação dos dados);
declarar, em qualquer trabalho publicado baseado em dados da DB-HERITAGE, que aqueles que compilaram originalmente os dados não têm responsabilidade pela sua sequente análise;
fornecer à DB-HERITAGE informações, referências ou uma cópia de qualquer trabalho publicado;
aceitar que a DB-HERITAGE possa reter os dados apresentados para fins de validação e estatística, podendo fornecer as informações obtidas a terceiros;
notificar a DB-HERITAGE de quaisquer erros encontrados nos dados;
aceitar que a DB-HERITAGE não assume qualquer responsabilidade legal pela exatidão ou abrangência dos dados, e nenhuma responsabilidade por prejuízos indiretos, consequentes ou incidentais, decorrentes do uso dos dados, ou da indisponibilidade do serviço;
aceitar que em caso de violação do presente acordo, ele possa ser rescindido, ou os respetivos termos alterados, pelos administradores da DB-HERITAGE.

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Não vender / fornecer os dados a terceiros.
Não usar os dados para fins comerciais.

Usar/adaptar/partilhar os dados para fins educacionais e de investigação.
Reconhecer o(s) titular(es) dos direitos de propriedade e a DB-HERITAGE.
Partilhar a informação resultante da utilização dos dados.
Reconhecer os direitos da DB-HERITAGE e do(s) titular(es) dos dados.